Publicado: 25 Agosto 2021
Direito adquirido – é mesmo? Fundo de Pensão
O direito adquirido funciona para os fundos de pensão? No caso do Fundo de Pensão Postalis os empregados, aposentados e pensionistas foram informados que sim, na apresentação de resultados 2020.
Então, como se explica os descontos de equacionamentos de déficits nos contracheques?
O povo brasileiro tem fé no direito adquirido. E não é para menos, o termo está na Constituição Federal. O direito adquirido é evocado para lembrar que sob certas condições o direito adquirido deve resguardar o seu credor.
Os aposentados e pensionistas acreditam que têm o direito de receber os benefícios apesar dos bilhões de rombo no fundo de pensão. Eles contribuíram por anos e agora veem a redução dos benefícios como acontece.
Quando alcança o cidadão, o direito adquirido não pode ser retirado nem mesmo pelo juiz porque já foi adquirido, se tornou parte do patrimônio material ou imaterial da pessoa.
O que aconteceu com o fundo de pensão Aerus é um alerta
O Aerus entrou em intervenção judicial em 2006. Chamou a atenção que o liquidante do fundo, José Pereira Filho, em declaração à imprensa, mais de uma vez, declarou não existir dinheiro para pagar todos os participantes.
Decorridos mais de 10 anos, o Aerus continua a minguar o dinheiro de aposentados e pensionistas que recebem atualmente cerca de 8% do valor a que teriam direito. Com a falência das companhias Varig, Vasp e Transbrasil cessou o pagamento das patrocinadoras, ficando do outro lado os aposentados e pensionistas desassistidos.
O fundo de pensão responde pela promoção da pobreza
Aposentados, pensionistas e empregados foram alertados que o fundo de pensão Postalis estará sem liquidez para pagar os benefícios em 2026.
Caso o fundo de pensão venha mesmo encerrar o pagamento das aposentadorias, centenas de pessoas não terão mais à disposição do orçamento os recebimentos mensais para dar conta da vida financeira. Alerta feito, o jeito é buscar outras fontes de renda ou de organização financeira.
A combinação das palavras direito adquirido foi dita mais de uma vez na apresentação de resultados de 2020 do Postalis.
Ao que parece, direito adquirido foi dito para tranquilizar os aposentados quanto à possibilidade de privatização dos Correios. Se é direito adquirido porque se fala, então, no término das aposentadorias e pensões?
Há um conflito entre direito adquirido e o fim das aposentadorias em 2026. Se o direito adquirido se sustentasse, não se falaria em extinção dos benefícios.
O que tem na composição das palavras
Sem o enfoque jurídico que o termo oferece, vamos ver os que as palavras representam:
Da união dessas duas palavras temos o que é reto e justo, foi alcançado, pago. Logo se o direito adquirido é bom, foi alcançado e pago, por que os aposentados e pensionistas continuam pagando valores cada vez mais altos de equacionamento de déficits? E ainda, por que você e eu corremos o risco de ficar sem os benefícios? Não deveria o direito adquirido garantir que as aposentadorias fossem mantidas a qualquer custo sem onerar aposentados e pensionistas?
Faço este alerta para que cada aposentado e pensionista do Postalis possa buscar outra fonte de renda ou de organização financeira, caso sejam extintos os benefícios em 2026.
Sobre o direito adquirido e fundo de pensão.
O direito adquirido, no caso do fundo de pensão, é um doloroso engano, é uma falácia, porque o direito adquirido não se sustenta sem dinheiro. E o direito adquirido requer que alguém pague a conta para que ele se concretize. Logo, se a conta para pagar se volta para quem tem o direito de receber, como falar em direito adquirido?
Neste momento, se avizinha a solução para a manutenção dos pagamentos de benefícios com a liquidação do BD – Benefício Definido, e a criação do CD – Contribuição Definida. Assim, fica fácil manter o “direito adquirido”.
